Estatutos

Capítulo I

Da Denominação, Duração, Sede e Finalidade.

Art. 1º – O Grupo Espírita de Atendimento “Os Samaritanos de Jesus” – GEASJ, é uma associação civil, religiosa, filantrópica e sem fins lucrativos, de duração ilimitada, fundado em 16 de outubro de 1996, e com sede provisória cedida em sistema de comodato para as atividades do GEASJ, por José Norival Ribas, RG: ; CPF:  e Celina de Souza Pompeu Ribas, RG: ; CPF:  e seus herdeiros legais.

Art. 2º – São finalidades do GEASJ:
a) Dedicar-se ao estudo e à prática do Espiritismo, no seu tríplice aspecto, filosófico, científico e religioso, de acordo com a Codificação de Allan Kardec e demais obras espíritas subsidiárias, subseqüentes e/ou complementares, surgidas com o desenvolvimento natural da doutrina dos espíritos;
b) Difundir a doutrina espírita por todos os meios lícitos possíveis;
c) Fundar e manter, de acordo com suas possibilidades, obras de caráter filantrópico e beneficente, de natureza educacional, cultural, assistencial, tais como as de amparo à velhice, gestantes, enfermos, crianças, adolescentes, família e a pobreza, a todos atendendo sem distinção de classe, raça, sexo, nacionalidade ou religião;
d) Trabalhar sem sectarismo pessoal ou de grupo, pela efetivação da fraternidade humana, pelo conhecimento e da prática do bem, do belo, da justiça, do amor e da verdade, inspirando-se no Evangelho de Nosso senhor Jesus Cristo.

Capitulo II

Dos Associados, seus Direitos e seus Deveres.

Art. 3º – O Grupo Espírita de Atendimento “Os Samaritanos de Jesus”, se comporá de ilimitado número de sócios, maiores de 18 (dezoito) anos, de ambos os sexos, reconhecidamente espíritas ou solidários com seus altos fins (Art. 2º, alíneas a, b, c e d);

§ Único – Os jovens de 16 (dezesseis) aos 17 (dezessete) anos que o desejarem, poderão ser admitidos como aspirantes ao quadro social e de colaboradores do Grupo.

Art. 4º – Os sócios serão, administrativamente, assim considerados:
a) Fundadores – os que assinaram a Ata de Fundação e Aprovação do Estatuto original e compuseram a primeira diretoria do GEASJ: Celina de Souza Pompeu Ribas, José Norival Ribas, Tony Fabrício Tito Ribeiro, Nilza Brandão Fernandez, Fernando Fernandez, Áurea Eneida Fernandez, Marly Santos Pereira, Patrício Rodrigues e Maria José da Silva.
b) Efetivos – os fundadores e os posteriormente admitidos, que se disponham espontaneamente ao pagamento de mensalidades, ou de alguma forma, colaborar com os trabalhos da Casa.

§ 1º. – Para ser admitido como sócio efetivo do GEASJ, é necessário que o candidato tenha idade acima de 18(dezoito) anos e 12(doze) meses de freqüência à Instituição, seja declaradamente espírita e aprovado pela Diretoria.

§ 2º. – Nos primeiros 12(doze) meses de freqüência ao centro, o candidato a sócio efetivo, será considerado “colaborador”, não podendo votar e ser votado, mas com direito à palavra nas reuniões administrativas do Grupo.

§ 3º. – Aqueles que não freqüentarem assiduamente os trabalhos, serão considerados simplesmente “participantes”, não podendo votar e ser votados e sem direito a palavra nas reuniões do Grupo.

Art. 5º – São direitos dos Associados:
a) Receber ajuda moral, espiritual e material quando necessário, da mesma forma que a casa a proporciona aos seus Assistidos;
b) Votar e ser votado para os cargos eletivos do GEASJ, quando integrantes do quadro de sócios eletivos, na forma prevista no Art. 4º, letra b e seu § 1º e Arts. 8º e 9º do presente estatuto.
c) Recorrer às Assembléias Gerais nos Assuntos que envolvam sua responsabilidade pessoal ou que visem o bem da Entidade.

Art. 6º – Os associados que infringirem as disposições do presente Estatuto ou que, pelo seu procedimento, dentro ou fora do Grupo, se tornarem prejudiciais ao seu progresso, poderão ser excluídos pela Diretoria, após a apuração dos fatos e registro em um Livro de Ata, fazendo-se menção do dispositivo que foi violado, mas com direito a ampla defesa.

§ Único – Ao associado excluído na forma deste artigo, caberá recurso para a primeira Assembléia Geral que se reunir, devendo esse recurso ser por escrito e devidamente assinado pelo recorrente.

Art. 7º – O associado efetivo poderá solicitar seu afastamento por escrito pelo prazo de 01 (um) ano, sem perder sua categoria, podendo retornar a qualquer tempo, mediante pedido por escrito à Diretoria, que poderá deferi-lo ou não.

Capítulo III

Das Eleições, do mandato e das Reuniões.

Art. 8º – Nas eleições para a Diretoria da GEASJ, só terão direito de votar e ser votado, os associados reconhecidamente espíritas, depois de sua admissão como sócio efetivo (art. 4º., letra b, § 1º. e art. 9º.).

Art. 9º – Para ser eleito como membro da Diretoria do GEASJ, é necessário que o candidato associado tenha, no mínimo, 21 (vinte e um) e no máximo 75 (setenta e cinco) anos de idade e 12 (doze) meses de vida social como efetivo.

Art. 10 – O mandato da Diretoria será de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição de cada diretor para o mesmo cargo, no máximo para 3 (três) mandatos consecutivos, (art. 11º., § 1º.).
a) Não poderá ser colocado em votação enquanto o GEASJ permanecer em sede provisória o cargo de Presidente e Zelador, sendo o mesmo transmitido aos seus herdeiros legais de acordo com o (art. 9º.), ou por abdicação.

Art. 11 – Se a Diretoria, Diretor e/ou algum membro do Conselho Fiscal se afastar da orientação espírita, na teoria ou na prática, pedir demissão ou desencarnar, haverá a devida substituição.

§ 1º. – No caso de Diretor e/ou membro do Conselho Fiscal, será competente a Diretoria.

§ 2º. – No caso da Diretoria toda, a substituição se fará pela Assembléia Geral, obrigatoriamente convocada para esse fim, na forma do Art. 20.

Art. 12 – As reuniões ordinárias da Diretoria serão mensais; as extraordinárias, quando se fizerem necessárias.

§ Único – O Diretor que faltar a 03 (três) reuniões sucessivas ou a 05 (cinco) alternadas durante 01 (um) ano, sem motivo justificado, perderá o seu mandato, sendo a sua substituição feita de acordo com o Art. 11 § 1º.

Art. 13 – O exercício do mandato de Diretor, impede o de ser, cumulativamente, empregado do GEASJ.

Art 14 – Para efeito de votação, é proibida a representação por procuração em todas as reuniões de Diretoria e/ou Assembléias do GEASJ.

Art. 15 – As decisões da Diretoria serão por maioria de votos, cabendo ao Presidente o voto de Minerva, no caso de empate.

§ Único – Não poderão ser colocados em votação para exclusão ou modificação os artigos 2º, 10 e 11 , devendo ser vetada e anulada a votação, pela Assembléia Geral.

Art. 16 – É permitida a critica à orientação da Diretoria ou à atitude de qualquer diretor, bem como, a apresentação de propostas e sugestões, sempre por escrito.

Capítulo IV

Das Assembléias Gerais

Art. 17 – A Assembléia Geral dos Associados é o poder soberano do GEASJ.

§ 1º. – As Assembléias serão Ordinárias e Extraordinárias;

§ 2º. – A Assembléia Geral Ordinária é a que se reúne de 02 (dois) em 02 (dois) anos, na segunda quinzena do mês de janeiro, para aprovação ou rejeição do relatório e da prestação de contas da Diretoria e também para a eleição e posse de nova Diretoria e Conselho Fiscal.

§ 3º. – A Assembléia Geral Extraordinária é a que se reúne em qualquer tempo, mediante a convocação pelo Presidente do GEASJ e, na recusa deste, pela maioria dos Diretores, ou a requerimento de 2/3 (dois terços) dos sócios efetivos, para tratar de assuntos de interesse social relevante da Entidade.

Art. 18 – A votação das Assembléias poderá ser por aclamação ou voto secreto.

Art. 19 – Todas as Assembléias Gerais serão convocadas com a antecipação mínima de 10 (dez) dias, designando-se a data de sua realização, local e horário, convocação esta feita por aviso aos sócios, comprovadamente feito, com a respectiva ordem do dia, ou mediante publicação em jornal local.

Art. 20 – As Assembléias Gerais funcionarão legalmente, em primeira convocação, com a presença da metade mais um dos sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários e com direito a voto e, em segunda convocação, com qualquer número de sócios, meia hora depois de marcada para a primeira.

Art. 21 – Para o funcionamento da Assembléia Geral, que indicará o processo de votação para a eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal do GEASJ, a designação do Presidente e do Secretário da Assembléia que irão conduzir os trabalhos, será decidida pelos associados presentes na reunião e de comum acordo.

Capítulo V

Da Administração Social

Art. 22 – O Grupo Espírita de Atendimento “Os Samaritanos de Jesus”, será administrado por uma Diretoria composta dos seguintes Membros:
a) Presidente
b) Diretor Executivo
c) Vice-Diretor Executivo
d) 1º e 2º Secretário
e) 1º e 2º Tesoureiro
f) Zelador
g) Conselho Fiscal, composto de 03 (três) membros.

§ Único – Todas as atividades dos diretores, zelador e conselheiros, bem como as dos sócios, serão inteiramente voluntárias (Lei Federal nº. 9.608/;98) e gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de quaisquer lucros, dividendos, bonificação ou de outras vantagens da parte da Entidade.

Art. 23 – À Diretoria, coletivamente, compete:
a) Administrar o GEASJ, supervisionando todas as suas atividades;
b) Estabelecer ambiente de trabalho por equipes, dos diretores entre si, e destes com os associados e simpatizantes da causa espírita;
c) Resolver os casos omissos no Estatuto, desde que não contrariem as normas estatutárias;
d) Redigir o Regimento Interno (R.I.) do GEASJ, podendo esse Regimento ser alterado a qualquer tempo, quando necessário, pela mesma Diretoria e referendado pela Assembléia Geral extraordinária ou ordinária, que ocorrer primeiro;
e) Criar departamentos ou serviços, fixando-lhes as atribuições competentes;
f) Autorizar a contratação de pessoas (pedreiros, eletricistas, pintor, etc.), instituições ou organizações (escritório contábil, etc.), necessários ao bom andamento funcional da Casa Espírita, nos termos da legislação vigente, após decisão da Diretoria;
g) Zelar pelo patrimônio espiritual, moral e material do GEASJ, cumprindo e fazendo cumprir o Estatuto e as Resoluções determinadas pela Assembléia Geral;
h) Manter a linha de equilíbrio doutrinário e de segurança nas realizações da Casa Espírita, sob sua orientação e responsabilidade.
i) Constituir comissão de sindicância, composta de 03 (três) diretores, para a apuração de fatos relevantes, envolvendo a GEASJ, diretor e/ou algum associado, com prazo de 30 (trinta) dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias para a sua conclusão.

Art. 24 – Ao Presidente compete:
a) Representara a Entidade em Juízo ou fora dele, ativa e passivamente;
b) Coordenar todas as atividades da Casa Espírita, dirigindo-a de acordo com o Estatuto, Regimento Interno e Resoluções emanadas da Assembléia Geral;
c) Presidir as reuniões de Diretoria e convocar as Assembléias necessárias, conforme dispõe o Estatuto;
d) Aprovar, relatório de fim de mandato;
e) Assinar todas as correspondências sociais;
f) Supervisionar os outros diretores da Casa Espírita;

Art. 25 – Ao Diretor Executivo compete:
a) Assessorar e substituir o Presidente na coordenação de todas as atividades da Casa Espírita, dirigindo-a de acordo com o Estatuto, Regimento Interno e Resoluções emanadas da Assembléia Geral;
b) Assessorar e substituir o Presidente nas Reuniões de Diretoria conforme dispõe o Estatuto;
c) Administrar a Casa Espírita, resolvendo os casos urgentes e tomar as deliberações necessárias à vida social, que não seja de competência coletiva da Diretoria;
d) Organizar a representação do GEASJ, junto a USE Intermunicipal Taubaté e USE Regional Taubaté e qualquer outra reunião ou encontro do Movimento de Unificação.
e) Elaborar relatório de fim de mandato, para apresentação e apreciação do Presidente, Conselho Fiscal e Assembléia geral;
f) Assinar com o primeiro tesoureiro, os cheques de pagamento e saques bancários, assim como, quaisquer documentos que representem valor e/ou onere o patrimônio da Entidade;

Art. 26 – Ao Vice-Diretor Executivo compete:
a) Substituir o Diretor Executivo na sua falta ou impedimento;
b) Auxiliá-lo no desempenho de suas atribuições.
Art. 27 – Ao Primeiro Secretário compete:
a) Organizar e manter em ordem os serviços administrativos da secretaria;
b) Redigir toda a correspondência da Entidade;
c) Redigir as Atas das reuniões da Diretoria.

Art. 28 – Ao Segundo Secretário compete:
a) Substituir o Primeiro Secretário na sua falta ou impedimento;
b) Auxiliá-lo no desempenho de suas atribuições.

Art. 29 – Ao Primeiro Tesoureiro compete:
a) Arrecadar as contribuições sociais fixadas pela Diretoria ou Doações, mantendo em ordem os livros contábeis e demais materiais da Tesouraria;
b) Assinar com o Diretor Executivo todos os documentos que representem valor, especialmente as retiradas em estabelecimentos bancários;
c) Efetuar, mediante comprovantes, os pagamentos autorizados pelo Presidente;
d) Organizar o balanço anual, para fins fiscais e de obrigações tributárias, a fim de ser apresentado e apreciado pela Diretoria e Conselho Fiscal;
e) Organizar o Balanço Geral, a cada 02 (dois) anos, a fim de ser apresentado junto com o relatório da Diretoria à Assembléia Geral (Art. 17, § 2º.), após parecer do Conselho Fiscal;
f) Responder pelo registro dos Bens Permanentes (móveis ou imóveis) do GEASJ, cadastrando-os em livro próprio, com todos os dados possíveis para a sua identificação e os identificando com plaquetas de Ativo-Fixo;
g) Emitir relatórios de prestação de contas a cada 02 (dois) meses ou a cada final de eventos, para serem fixados nos quadros de avisos do GEASJ.

Art. 30 – Ao Segundo Tesoureiro compete:
a) Substituir o Primeiro Tesoureiro na sua falta ou impedimento;
b) Auxiliá-lo no desempenho de suas atribuições.

Art. 31 – Ao Zelador compete:
a) Zelar pelo patrimônio móvel e imóvel do GEASJ, conservação e limpeza em geral;
b) Atender todas as pessoas que procurarem o GEASJ, prestando-lhes as informações necessárias quanto aos dias e horários das reuniões públicas da Casa Espírita.

§ Único – O Zelador do GEASJ, enquanto permanecer na sede provisória, deverá ser o proprietário do terreno ou um de seus herdeiros, não podendo ser transferida esta função para nenhuma outra pessoa que não sejam as acima referidas.

Art. 32 – Ao Conselho Fiscal compete:
a) Acompanhar e fiscalizar as contas da Diretoria, sua Administração e a evolução do Patrimônio do GEASJ;
b) Emitir parecer, aprovando ou não, o balanço financeiro, assinando-o juntamente com a Diretoria, a fim de ser apresentado à Assembléia Geral;
c) Emitir Parecer de aprovação ou não, para o fechamento do relatório final de Prestação de Contas.

Capítulo VI

Do Patrimônio

Art. 33 – O Patrimônio do GEASJ é constituído de bens e valores, móveis e imóveis, legalmente adquiridos, arrecadados, doados, inclusive os de direitos autorais, se houver, excluídos os cedidos em comodato pelos fundadores.

Art. 34 – Os associados não respondem, solidários e nem subsidiariamente pelos compromissos assumidos pela Diretoria em nome da Entidade (Art. 120, IV da Lei nº. 6.015 de 31/12/1973);

Art. 35 – O Patrimônio social do GEASJ, só poderá ser onerado, permutado, vendido ou alienado, em caso de comprovada necessidade ou em vista do evidente progresso social do Grupo.

§ 1º. – A decisão da Diretoria com referencia ao presente artigo, deverá ser confirmada por Resolução da Assembléia Geral, convocada especialmente para essa finalidade e com a presença de, no mínimo 90% (noventa por cento) dos sócios efetivos, dos quais, 2/3 (dois terços) deverão estar de pleno acordo;

§ 2º. – Para cumprimento da decisão da Assembléia Geral, é competente a Diretoria, que fará as anotações em Livro Ata e no Livro de Registro de Bens Patrimoniais.

Art. 36 – Em caso de dissolução do GEASJ, por falta de sócios ou de outro motivo relevante que impeça a sua continuidade, o seu Patrimônio reverterá a favor de instituições congêneres existentes na cidade de Taubaté, a critério da Assembléia Geral, convocada especialmente para esse fim e executada pela diretoria (Art. 35, § 1º.), sendo o imóvel devolvido aos seus proprietários de origem.

Capitulo VII

Da Unificação

Art. 37 – O GEASJ prestará sua colaboração na difusão ampla e perfeita da Doutrina Espírita, inspirado nos princípios do Evangelho de Jesus.

Art. 38 – O GEASJ trabalhará fraternalmente e gratuitamente, sempre que possível, com várias correntes científico-filosófico-religiosas no campo assistencial e educacional, guardando, porém, sua personalidade jurídica e idEntidade doutrinária.

Art. 39 – Seguindo a orientação da Codificação Espírita Kardequiana, o GEASJ acompanhará a evolução natural da Doutrina e do Movimento Espírita, alertando-se todavia, contra as confusões doutrinarias e inovações sociais ou pessoais que possam gerar o fanatismo;

Art. 40 – O GEASJ integrar-se-á ao Movimento de Unificação Espírita e prestará em todos os sentidos o seu fraternal apoio do “trabalho, solidariedade e tolerância”, às Entidades de caráter local, regional, estadual e nacional, legitimamente escolhidas, moral e doutrinariamente credenciadas.

Art. 41 – O GEASJ não combaterá, direta ou indiretamente, as Entidades doutrinárias que, ainda, não se queiram unificar, a ninguém coagindo para integrar-se ao Movimento Espírita, o que deve ser fruto do sentimento, da compreensão e da fraternidade.

Art. 42 – O GEASJ, no preparo das novas Gerações, manterá sob sua orientação e amparo, departamentos para a educação da infância e da juventude, que poderão, depois da maioridade legal, virem a ser os trabalhadores da unificação, à Luz do Evangelho.

Art. 43 – Para a formação de um mundo melhor, o GEASJ criará sob denominação a ser escolhida, visando o aprendizado e normas de elevação, cursos da Doutrina Espírita, de Moral Cristã e de Evangelização.

Capítulo VIII

Das Disposições Gerais

Art. 44 – O GEASJ, manterá as comemorações em datas a serem fixadas pela Diretoria no mês de novembro de cada ano, obedecendo às seguintes datas referenciais, para o calendário anual:

a) 25 de maio – Aniversário de início das atividades espirituais em sua sede social;
b) 16 de outubro – Fundação da Cozinha do Grupo em 16/10/1996, onde se deu o início dos trabalhos do GEASJ, de forma voluntária e informal.

Capítulo IX

Das Disposições Finais

Art. 45 – A sede provisória do GEASJ poderá ser retomada em qualquer época pelos proprietários ou seus herdeiros, se se verificar que a Entidade está se desviando das finalidades previstas no art. 2.º, alíneas “a” a “d” do presente Estatuto.

Parágrafo único – Neste caso, não será devida qualquer indenização por parte dos proprietários.

Art. 46 – O presente Estatuto, discutido e aprovado em Assembléia Geral dos fundadores e outros participantes, realizada em 30/11/2002, só entrará em vigor a partir do seu registro em Cartório.